04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011437-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ygor Sarges dos Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Ante a interposição de Recurso de Apelação, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões.

Oportunamente, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Havendo mídia arquivada em cartório, deverá a parte recorrente efetuar o recolhimento da taxa de Porte de Remessa e Retorno - Mídias e Objetos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4 ).

Destaco que deverá ser observado o disposto no Comunicado CG nº 1106/2016.

Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011437-41.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ygor Sarges dos Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora formulado na peça exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a empresa aérea em R$ 1.000,00, a título de danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA) e com juros de mora pela taxa SELIC menos a atualização monetária a partir do arbitramento.

Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$800,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 16:38

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:49

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:48

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/05/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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