23/05/2025 15:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 15:29

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:28

Expedido certidão de Transito em Julgado
08/05/2025 12:46

Expedido Certidão
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 14:12

Situação de Julgado
29/04/2025 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/04/2025 13:29

Tema nº 182 - Fundamentação - Fixação - Pena-base
29/04/2025 13:29

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
24/04/2025 10:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/04/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/04/2025 16:47

Decisão Monocrática - Outras Decisões
04/04/2025 16:21

Despacho Digitalizado
21/10/2024 09:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/10/2024 09:52

Baixa Definitiva
16/10/2024 15:06

Documento Finalizado
16/10/2024 14:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/10/2024 16:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/10/2024 12:49

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
02/10/2024 16:53

Expedido Certidão
02/10/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 08:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/09/2024 17:25

Despacho
23/09/2024 16:20

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/09/2024 19:32

Juntada de petição
20/09/2024 19:32

Expedido Termo
20/09/2024 19:31

Juntada de petição
20/09/2024 19:31

Expedido Termo
19/09/2024 11:28

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
17/09/2024 12:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
17/09/2024 12:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/09/2024 17:14

Juntada de petição
16/09/2024 17:14

Expedido Termo
16/09/2024 17:07

Petição Intermediária Juntada
16/09/2024 17:07

Expedido Termo
10/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 10:13

Expedido Certidão
04/09/2024 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/09/2024 11:28

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
04/09/2024 11:28

RE - Despacho - Prejudicado
04/09/2024 11:28

Recurso Especial
03/09/2024 18:00

Expedido Termo
26/08/2024 12:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
26/08/2024 10:07

Recebidos os autos do MP
24/08/2024 20:50

Juntada de petição
24/08/2024 20:50

Expedido Termo
08/08/2024 08:36

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
02/08/2024 11:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/08/2024 11:10

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
02/08/2024 11:00

Expedido Certidão
26/07/2024 16:32

Petição Intermediária Juntada
26/07/2024 16:32

Expedido Termo
26/07/2024 15:59

Juntada de petição
26/07/2024 15:59

Expedido Termo
12/07/2024 15:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 09:19

Expedido Certidão
11/07/2024 09:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2024 09:13

Expedido Certidão
04/07/2024 19:00

Acórdão registrado
04/07/2024 18:29

AcórdãoFinalizado
04/07/2024 17:18

Tira de Julgamento Juntada
04/07/2024 09:30

Não-Provimento
04/07/2024 09:30

Julgado
21/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 15:47

Inclusão em Pauta
12/06/2024 14:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2024 13:49

Despacho
14/05/2024 13:51

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
13/05/2024 22:09

Expedido Relatório
07/03/2024 13:24

Conclusos para o Relator
07/03/2024 13:23

Expedido Termo
06/03/2024 15:10

Juntada de petição
06/03/2024 15:10

Expedido Termo
15/02/2024 11:50

Processo encaminhado para o MP - Parecer
14/02/2024 21:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/02/2024 19:34

Despacho
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 09:26

Juntada de petição
29/01/2024 09:26

Expedido Termo
23/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/01/2024 18:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/01/2024 16:59

Distribuição por Sorteio
09/01/2024 10:51

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/01/2024 10:50

Expedido Termo
06/11/2023 10:04

Documento Finalizado
06/11/2023 09:58

Expedido Termo - Diligência - Acervo
01/11/2023 17:32

Juntada de petição
01/11/2023 17:32

Expedido Termo
26/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 11:35

Prazo
25/10/2023 00:00

Publicado em
24/10/2023 09:40

Expedido Certidão
23/10/2023 13:30

Vista
23/10/2023 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
18/10/2023 09:37

Processo Cadastrado
03/10/2023 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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