TJSP - 1005141-63.2025.8.26.0565
1ª instância - 01 Criminal de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005141-63.2025.8.26.0565 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Getulio de Carvalho Filho - Ante o exposto, rejeito a presente Queixa-Crime, com fundamento no artigo 395, inciso II (quanto ao crime do art. 339 do Código Penal, por ilegitimidade ativa) e inciso III (quanto aos crimes dos arts. 138, 139 e 140 do Código Penal, por ausência de justa causa), todos do Código de Processo Penal.
Consequentemente, julgo prejudicado o pedido de reparação por danos morais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: GETULIO DE CARVALHO FILHO (OAB 305689/SP) -
21/08/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/08/2025 20:53
Rejeitada a queixa
-
07/08/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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