TJSP - 0503182-70.2012.8.26.0533

1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ: 46.422.408/0001-52

Advogados

SIMONE DE FATIMA SIQUEIRA SILVA

CPF *77.***.*83-49

Polo Passivo

Partes

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASTEUR LTDA.

CNPJ: 51.420.081/0001-10

Advogados

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB: 87571/SP

CPF *21.***.*84-68

ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN

OAB: 300220/SP

CPF *52.***.*81-23

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

OAB: 242744/SP

CPF *69.***.*11-26

JOSE AGOSTINHO LIMBERTI

OAB: 56546/SP

CPF *52.***.*84-34

VLADIMIR AUGUSTO GALLO

OAB: 274757/SP

CPF *19.***.*22-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0503182-70.2012.8.26.0533 (533.01.2012.503182) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Laboratorio de Analises Clinicas Pasteur Ltda -

    Vistos.

    Fls. 933/948: manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Int. - ADV: ANDRE VINICIUS SELEGHINI FRANZIN (OAB 300220/SP), VLADIMIR AUGUSTO GALLO (OAB 274757/SP), ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (OAB 242744/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)

  • 20/08/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 05:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 05:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 11:48

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/05/2025 08:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 11/02/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/09/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 09:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:46

    Juntada de Decisão

  • 26/06/2024 11:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2024 15:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/06/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 13:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/06/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/06/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 17:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/12/2023 14:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 10:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/08/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/02/2023 14:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/02/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/11/2022 13:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2022 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 11:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/06/2022 14:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/06/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2022 13:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/02/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 19:06

    Decisão

  • 30/07/2021 19:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2020 14:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2020 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 05/09/2019 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2019 13:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2019 18:31

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/04/2019 17:34

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2019 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2019 14:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/02/2019 12:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/11/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2018 15:33

    Proferido Despacho

  • 29/11/2018 15:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/10/2018 14:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/07/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 17:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2018 14:00

    Decisão

  • 15/03/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 10:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2017 16:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/07/2017 16:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/07/2017 16:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 15/03/2016 10:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2016 16:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/01/2016 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 17:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/11/2015 11:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/11/2015 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2015 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2015 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2015 16:39

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/10/2015 09:32

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 11:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2015 12:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2015 10:49

    Ato ordinatório

  • 12/08/2015 09:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/07/2015 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2015 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2015 16:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2015 16:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/04/2015 15:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/02/2015 10:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/02/2015 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2015 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2015 10:42

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2014 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2014 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/01/2013 15:17

    Recebimento de Carga

  • 15/01/2013 12:12

    Carga à Vara Interna

  • 13/12/2012 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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