03/09/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002893-90.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Fabiano da Silva Pinto -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:00

Recebido o recurso
25/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:52

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:57

Ato ordinatório
14/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:44

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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