03/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:59

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003117-28.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cide Cesar Sousa Alves Rocha -

VISTOS.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública nos efeitos devolutivo e suspensivo, por força do artigo 2º-B, da Lei nº 9.494/97.

Intime-se o recorrido para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões.

Apresentada, ou decorrido o prazo para tanto, proceda a serventia a remessa dos autos ao Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo e as cautelas legais.

Int. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
25/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:59

Recebido o recurso
25/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:09

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 08:58

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:28

Ato ordinatório
22/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 08:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:57

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/07/2025 08:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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