15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013767-61.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rubens Lima - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Conheço dos embargos interpostos, porque tempestivos, porém, rejeito-os, considerando a inexistência de quaisquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O embargante busca, na verdade, a reconsideração do julgado, com fundamento no inconformismo em relação à apreciação judicial da prova e do direito aplicável, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração, devendo valer-se da via recursal própria.

Devolvem-se os prazos recursais.

Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ELIZEU MOREIRA DA SILVA (OAB 452255/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:43

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013767-61.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rubens Lima - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rubens Lima em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., e, por consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência concedida às fls. 137/138.

Oficie-se, com urgência, à fonte pagadora para que restabeleça os descontos.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: ELIZEU MOREIRA DA SILVA (OAB 452255/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:56

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 16:02

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 08:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
21/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:01

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:00

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
01/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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