05/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500218-47.2024.8.26.0572 - Inquérito Policial - Estelionato - CLEITON LOPES DOS SANTOS - Diante do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEITON LOPES DOS SANTOS, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo nomeado às fls. 68.

Exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos efetuando-se as anotações e comunicações de praxe.

P.I.C. - ADV: FERNANDO BARBOSA SOARES (OAB 274057/SP)
28/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:26

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:19

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:52

Conclusos para despacho
28/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
28/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:52

Juntada de Mandado
26/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:46

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 02:00:00, 2ª Vara.
26/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 04:56

Juntada de Ofício
25/09/2024 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:12

Expedição de Mandado.
28/08/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 05:13

Expedição de Certidão.
24/08/2024 05:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/07/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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