04/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502071-57.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA EDUARDA CAMPOS -

Vistos.

O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o(a)(s) averiguado(a)(s) MARIA EDUARDA CAMPOS, qualificado(a)(s) nos autos, como incurso(a)(s) no art. 33, cc art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06.

Consta da peça acusatória que no dia 24 de fevereiro de 2025, por volta das 11h18, na Rua Benedito Miranda da Silva, 377, Centro, nesta cidade e Comarca de Cesário Lange, MARIA EDUARDA CAMPOS, qualificada a fls. 06, trazia consigo, nas imediações de estabelecimento de ensino, para fins de tráfico, drogas, consistentes em: 20 porções de maconha, 25 papelotes de cocaína e 210 pedras de crack, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (cf. auto exibição e apreensão fls. 17 e auto de constatação preliminar fls. 19/20).

No caso, há fortes indícios da autoria dos fatos e materialidade do delito, conforme os relatórios recebidos, laudos e apreensões informados.

Assim, expeça-se MANDADO DE NOTIFICAÇÃO em face do(a)(s) denunciado(a)(s), para oferecimento de defesa prévia, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei n° 11.343/2006.

O oficial de justiça deverá indagar se o(a) acusado(a) se possui advogado constituído, anotando-se o nome, ou se deseja a indicação de defensor dativo.

Na segunda hipótese, proceda a serventia à respectiva indicação, ficando nomeado(a) o(a) advogado(a) indicado(a) pelo Convênio DPESP-OAB.

Em seguida, INTIME-SE o(a) advogado(a) para apresentação da defesa.

Após a apresentação da defesa, somente na hipótese de ser aventada questão preliminar ou prejudicial, abra-se vista ao Ministério Público, para que possa se manifestar, no prazo de 10 dias.

Providencie a serventia a juntada de FA e certidões em nome da denunciada.

Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem requisitando o encaminhamento dos laudos periciais definitivos, bem como croqui do local dos fatos a fim de se verificar proximidade com estabelecimento de ensino (Escola Natan). - ADV: KARLA BIANCHI SPINOLA (OAB 431898/SP)
21/08/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:10

Ato ordinatório
21/08/2025 11:09

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 23:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 15:14

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 09:36

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 09:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:57

Evoluída a classe de 280 para 279
07/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:02

Mudança de Magistrado
25/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:48

Expedição de Alvará.
25/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/02/2025 12:20

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:11

Mudança de Magistrado
24/02/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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