TJSP - 0018253-02.2025.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018253-02.2025.8.26.0506 (processo principal 1000187-25.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Buganvile Empreendimentos Imobiliários Ltda - Município de Ribeirão Preto -
Vistos.
Intime-se o(a) Município de Ribeirão Preto para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: "Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução".
Intimem-se. - ADV: ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 146231/SP), RODRIGO TROVO LENZA (OAB 258837/SP) -
20/08/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:09
Recebida a Petição Inicial
-
18/08/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 10:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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