09/09/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003261-13.2024.8.26.0428 (processo principal 1004604-71.2017.8.26.0428) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mútuo - Marcelo de Oliveira Leite - Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros - 1) Verifica-se que o valor integral pleiteado pela parte requerente foi depositado em conta judicial em 05/12/2024 (fls. 77 e 81), antes de esgotado o prazo para pagamento em 09/12/2024, conforme certificado pela z.Serventia às fls. 96.

Descabida, deste modo, a aplicação de multa pretendida pelo requerente.

Friso, de qualquer modo, que é incentivada no processo civil a boa-fé entre as partes, reconhecendo-se que o pagamento do valor integral pleiteado nestes autos foi realizado pela parte sem qualquer impugnação e, ainda que não fosse dentro do prazo, muito próximo a ele, o que põe fim à lide de maneira célere e efetiva, sendo incompatível a determinação de aplicação de multa por atraso neste caso concreto. 2) No mais, anterior à determinação de expedição de MLE, deverá a parte autora esclarecer se há qualquer recurso pendente de julgamento, tratando-se o presente de cumprimento provisório de sentença, sendo que eventuais levantamentos ocorrerão após o trânsito em julgado dos autos principais e convolação em cumprimento definitivo de sentença. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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