06/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085218-77.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Armando Diogo Alves Neto - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL Nº57.741/2012.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°1.157/2021.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA EXCLUSÃO DA GESS DA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:03

Prazo Intimação - 15 Dias
26/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 16:50

Julgado Virtualmente
22/08/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:48

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 14:23

Processo Cadastrado
06/08/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1094278-74.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wenady Alves da Silva

Advogado: Edson Guimaraes dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0006791-39.2024.8.26.0003

Almir Roberto Firmino Crisostomo

Wilson Santana de Souza

Advogado: Mitaylle de Sousa Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1003954-25.2019.8.26.0405

Aparecida Cristina de Souza

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Maraisa Cristina de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2019 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1001087-71.2022.8.26.0076

Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro

Jefte de Souza Santiago

Advogado: Leandro Freitas dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2022 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1085218-77.2024.8.26.0053

Armando Diogo Alves Neto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 16:35

Exibir Processo