29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023899-35.2022.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Joana Lopes Correia - Solar Construção e Demolição Ltda -

Vistos.

Diante do descumprimento da decisão de fls. 235, indefiro a gratuidade à ré, ressaltando-se que, tratando-se de pessoa jurídica, não se presume a insuficiência de recursos mediante simples declaração.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Pessoa física - Oportunizada à comprovação da hipossuficiência nos termos do artigo 99, §2º do NCPC em primeira instância - Documentação que não comprova ausência de capacidade econômica a ponto de não poder custear as despesas do processo - Insurgência - Inadmissibilidade - Indeferimento das benesses da gratuidade da justiça mantido - Recurso não provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086366-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021).

Diante do exposto, determino o cancelamento da reconvenção (art. 290 do CPC).

Providencie-se a baixa, se o caso.

Após, tornem.

Int. - ADV: ELIETE AUGUSTA DA PAIXÃO (OAB 476155/SP), GUILHERME TADEU DE ANGELIS AIZNER (OAB 375668/SP), VILMA PASTRO (OAB 59102/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:34

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
13/11/2023 01:54

Suspensão do Prazo
30/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2023 04:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 14:27

Expedição de Carta.
26/07/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 10:31

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 14:12

Determinada Requisição de Informações
02/03/2023 23:59

Conclusos para despacho
23/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 14:52

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/02/2023 12:50

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:17

Juntada de Mandado
02/02/2023 17:39

Expedição de Ofício.
31/01/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 09:50

Expedição de Mandado.
27/01/2023 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 13:03

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 00:53

Suspensão do Prazo
24/11/2022 02:11

Suspensão do Prazo
07/11/2022 20:20

Expedição de Mandado.
04/11/2022 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 16:00

Expedição de Carta.
25/10/2022 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2022 17:10

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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