14/05/2025 16:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 16:22

Baixa Definitiva
14/05/2025 16:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 16:17

Baixa Definitiva
14/05/2025 15:52

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:49

Prazo
02/04/2025 11:36

Expedido Certidão
31/03/2025 18:27

Acórdão registrado
31/03/2025 17:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 16:21

Julgado virtualmente
24/03/2025 21:20

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 19:43

Documento Finalizado
20/03/2025 16:43

Conclusos para o Relator
05/03/2025 14:35

Juntada de petição
05/03/2025 14:35

Expedido Termo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:04

Prazo
21/02/2025 08:51

Expedido Certidão
18/02/2025 19:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/02/2025 19:13

Despacho
07/02/2025 16:12

Conclusos para o Relator
07/02/2025 16:10

Expedido Certidão
06/01/2025 10:40

Juntada de petição
06/01/2025 10:40

Expedido Termo
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:08

Prazo
16/12/2024 08:16

Expedido Certidão
12/12/2024 20:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/12/2024 19:06

Assistência judiciária gratuita
25/11/2024 15:37

Conclusos para o Relator
25/11/2024 15:21

Expedido Certidão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:58

Prazo
29/10/2024 09:58

Prazo
29/10/2024 09:17

Expedido Certidão
25/10/2024 10:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/10/2024 06:32

Despacho
31/08/2023 09:46

Conclusos para o Relator
24/08/2023 19:14

Expedido Termo
24/08/2023 19:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/08/2023 18:57

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
22/08/2023 18:55

Expedido Termo
22/08/2023 12:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/08/2023 11:41

Despacho
07/07/2023 00:00

Publicado em
06/07/2023 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2023 11:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2023 09:07

Distribuição por Competência Exclusiva
30/06/2023 12:13

Juntada de petição
30/06/2023 12:12

Expedido Termo
28/06/2023 00:00

Publicado em
23/06/2023 17:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/06/2023 17:06

Processo Cadastrado
21/06/2023 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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