29/09/2023 15:08

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivan Kubala (OAB 336650/SP) Processo 1501633-16.2023.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: GUSTAVO BATISTA DE LIMA - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a GUSTAVO BATISTA DE LIMA, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.

Oportunamente, ao arquivo.

P.R.I.C.
28/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:42

INCONSISTENTE
24/08/2023 09:38

Conclusos para julgamento
22/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:45

Expedição de Ofício.
21/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:06

Realizada Transação Penal
20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:51

Juntada de Mandado
04/06/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 19:10

Expedição de Mandado.
04/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
01/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 07:50

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2023 03:35:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
24/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 06:51

Expedição de Certidão.
24/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
23/04/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 06:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:15

Expedição de Ofício.
08/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 07:50

Expedição de Certidão.
16/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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