TJSP - 1500589-21.2020.8.26.0129
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:28
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500589-21.2020.8.26.0129 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercial Santini Eireli -
Vistos.
SUSPENDO o feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4oSe da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (...) Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, por 30 dias.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, por um ano.
Intime-se. - ADV: JOSÉ FLÁVIO VIEIRA MOREIRA (OAB 169310/SP) -
25/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
20/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 00:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/05/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 23:33
Suspensão do Prazo
-
29/10/2024 03:45
Suspensão do Prazo
-
24/09/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 13:05
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/09/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 07:33
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 06:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
20/01/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 06:52
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 18:15
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 21:21
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2021 06:59
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2021 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2021 15:46
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 15:44
Ato ordinatório
-
04/08/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 15:37
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/08/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 08:59
Bloqueio/penhora on line
-
21/06/2021 09:49
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 21:54
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 22:51
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 21:22
Suspensão do Prazo
-
28/12/2020 16:11
Juntada de Outros documentos
-
25/12/2020 06:51
Expedição de Certidão.
-
19/12/2020 22:20
Suspensão do Prazo
-
18/12/2020 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2020 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2020 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 22:09
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 09:26
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 18:34
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 09:49
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 09:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
-
11/12/2020 16:42
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 16:37
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:05
Ato ordinatório
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26/11/2020 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2020 15:01
Ato ordinatório
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23/11/2020 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2020 14:54
Juntada de Mandado
-
20/11/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 09:40
Expedição de Mandado.
-
28/09/2020 09:15
Recebida a Petição Inicial
-
25/09/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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