TJSP - 1003909-48.2023.8.26.0189

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO LOPES DA SILVA

CPF *80.***.*37-59

Advogados

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB: 283439/SP

CPF *17.***.*16-00

LUCIANO NITATORI

OAB: 172926/SP

CPF *55.***.*30-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB: 329172/SP

CPF *29.***.*34-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:49

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 09/04/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:14

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 25/09/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1003909-48.2023.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Lopes da Silva - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

    Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

    P.I.C.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

  • 25/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:25

    Realizado cálculo de custas

  • 25/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2023 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/08/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2023 21:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 11:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/06/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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