26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500300-23.2016.8.26.0196 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

SUSPENDO o feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. § 4oSe da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (...) Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, por 30 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, por um ano.

Intime-se. - ADV: LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP)
25/08/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
20/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 00:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 05:06

Suspensão do Prazo
20/10/2024 07:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 09:58

Expedição de Carta.
15/02/2022 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 14:24

Conclusos para despacho
03/02/2018 04:12

Suspensão do Prazo
03/03/2017 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2017 08:11

Expedição de Certidão.
17/02/2017 18:04

Expedição de Certidão.
17/02/2017 18:03

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
16/02/2017 07:26

Conclusos para decisão
10/02/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2017 15:35

Expedição de Carta.
12/12/2016 18:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2016 09:44

Conclusos para decisão
19/10/2016 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1146061-61.2024.8.26.0100

Katia de Paula Marchezani

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1146061-61.2024.8.26.0100

Katia de Paula Marchezani

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1003193-27.2025.8.26.0229

Juliana de Almeida

Pravaler S/A

Advogado: Ciro Bruning

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1001882-97.2025.8.26.0003

Jose Sharle Amaral Neto/Js Metalurgica E...

Klao Engenharia S/A

Advogado: Elysson do Amor Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1001526-93.2025.8.26.0394

Aquatica Comercial Nautica Eireli

Hirano &Amp; Cherione Beach Tenis Locacao De...

Advogado: Thais Cristina Gilioli de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 11:30

Exibir Processo