27/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000022-62.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1000322-41.2023.8.26.0634) (processo principal 1000322-41.2023.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação de Melhoramentos do Residencial Campos do Conde - Rita de Cassia Moura dos Reis - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S.

Deflagrou-se o incidente de cumprimento de sentença cobrando contribuições associativas desde a vencida em 10/2/2022.

D e l i b e r o.

Observo que a parte exequente tem indevidamente contabilizados os levantamentos dos valores nas prestações mais recentes, e não nas mais antigas, que, na verdade, são as mais onerosas para a parte executada.

De se ver: na Planilha de Cálculo da pág. 38, cobrava desde a taxa vencida em 10/2/2022; após o levantamento do valor (p. 68), persistiu em cobrá-la (p. 74) e assim continuou (p. 115), e ainda mantém (p. 137).

Diante disso, D E C I D O: I que reapresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Planilha de Cálculos) nesses moldes, e, não me convencendo dos cálculos, e determinarei exame pericial contábil à custa da Associação exequente.

II que, nos termos dos Comunicados CG ns. 12/2024(Processo nº 2023/79862) e 358/2025 (funcionalidade Pagamento de Guia), expeça(m)-se Mandado(s) de Levantamento Eletrônico MLE de acordo com o formulário(s) apresentado(s) (p. 149); estando incorreto(s) com respeito ao preenchimento, convoque(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), via Ato Ordinatório, para saná-lo(s) dentro de 5 dias; para depósitos judiciais anteriores a 1º/3/2017, deve-se atenção ao Comunicado Conjunto n. 318/2023 e sua republicação em 5/11/2024; pondero que o levantamento poderá se dar em nome do(a) advogado(a) quando se tratar de valor que lhe pertence (honorários advocatícios sucumbenciais) ou quando houver procuração nos autos conferindo-lhe poder expresso para levantar valores em nome do constituinte ou de receber e dar quitação ou expressão que se equivalha, competindo-lhe, nesses casos, indicar nos autos onde se encontra essa outorga de poderes, ainda que o esteja na fase cognitiva; fica de antemão indeferido o levantamento de valores em nome do(a) advogado(a) que (eventualmente) assista à parte através do Convênio OABSP/DPESP, salvo, evidentemente, se se tratar de crédito proveniente de honorários advocatícios.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.

Tremembe, 19 de agosto de 2025. - ADV: ELAINE ALCIONE DOS SANTOS (OAB 125906/SP), TAÍS RAILANY ALVARENGA GOBBO (OAB 455867/SP)
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:03

Juntada de Mandado
10/12/2024 10:33

Expedição de Mandado.
06/12/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:09

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2024 23:57

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
17/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:39

Bloqueio/penhora on line
15/05/2024 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:54

Conclusos para decisão
14/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:06

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 21:43

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:10

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:04

Apensado ao processo
10/01/2024 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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