TJSP - 0005146-42.2025.8.26.0100
1ª instância - 06 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005146-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1076624-98.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Dc Importacao e Comercio de Vinhos Ltda. -
Vistos.
O arresto consiste em medida excepcional.
A existência do débito, por si só, não o autoriza de imediato, pois, caso contrário, reiteradamente o devedor teria seu patrimônio afetado antes que tivesse ciência da execução e do prazo para defesa ou pagamento espontâneo.
Indefiro, por ora, o arresto pleiteado, visto que não se vislumbra qualquer indício de que a parte executada esteja se furtando do recebimento da citação ou praticando atos de esvaziamento patrimonial.
A despeito dos esforços argumentativos, verifica-se que, muito embora a parte ora executada tenha sido citada à fl. 88 do processo de conhecimento, a tentativa de intimação acerca deste cumprimento de sentença não pode ser considerada válida, ainda que efetuada no mesmo endereço da citação, pois, nestes autos (fl. 19), o AR retornou com a indicação "não procurado".
Assim, com intuito de evitar futura alegação de nulidade, providencie a parte exequente o necessário para reiteração da diligência no mesmo endereço, seja por carta postal ou oficial de justiça, requerendo o que de direito no prazo de 10 dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: FABIO HENRIQUE CAMPI DE CAMPOS FRANÇA (OAB 192088/SP) -
27/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 15:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2025 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 08:49
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:02
Expedição de Carta.
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27/02/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 00:46
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 00:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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