29/08/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2024 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 16:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ganzaroli Bedore (OAB 227148/SP), Leticia Cassiano (OAB 253666/SP) Processo 0003430-28.2021.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Reqte: de Paula Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqda: Micaele Ferreira de Souza -

Vistos. À vista da impossibilidade quanto à suspensão do processo pelo prazo de 120 meses, levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem assim a razoável duração do processo, o feito será extinto e o acordo homologado, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, competindo ao credor, em caso de descumprimento, executar o título pelas vias ordinárias, conforme prevê expressamente o art. 515, II, do CPC, não havendo qualquer prejuízo neste sentido.

Assim, nos termos da alínea "b", do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Em outros termos, celebrada a transação, a sentença que a homologar implicará na extinção do processo com resolução do mérito.

No caso dos autos, o acordo foi firmado por partes capazes, devidamente assistidas.

Outrossim, o objeto da causa comporta transação.

Dessarte, HOMOLOGO o negócio jurídico firmado pelas partes na petição de acordo de fls.146/151 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e após certificada a inexistência de custas eventualmente remanescentes, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.

P.I.C.
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:25

Homologada a Transação
22/08/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:43

Recebidos os autos
27/01/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 15:38

Realizado cálculo de custas
16/12/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 17:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2022 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2022 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2022 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2022 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2022 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2022 17:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2022 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 16:14

Mandado devolvido #{resultado}
12/05/2022 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2022 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2022 17:19

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/02/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2022 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2022 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021 15:21

Determinada a emenda à inicial
14/12/2021 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 08:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2021 18:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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