21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008985-38.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Nelza dos Santos de Souza -

Vistos.

Fls. 188/190.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela requerida em relação à r. sentença proferida às fls. 182/184, aduzindo a contradição.

Com manifestação do embargado (fls.194/195).

Conheço dos embargos opostos posto que tempestivos e os ACOLHO.

Diante do exposto, conheço dos embargos opostos posto que tempestivos e os ACOLHO sanando a contradição contida na decisão ora embargada, passando constar: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar NELZA DOS SANTOS DE SOUZA ao pagamento de R$ 1.075,64 (um mil e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) à autora, referente a multas aplicadas no auto de infração objeto dos autos, com atualização monetária pelo IPCA-E desde a data do vencimento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Pela sucumbência, arcará a parte ré com as custas e demais despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, devidamente atualizados a partir da publicação desta, considerando o baixo valor da causa.

Sendo a autora beneficiária da gratuidade da justiça, os honorários e as despesas por ela devidos ficam com exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

A interposição de embargos declaratórios sem fundamentação legal (art. 1.022, CPC) sujeitará o embargante à multa por litigância de má-fé.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Intimem-se. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP), KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)
20/08/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:55

Mudança de Magistrado
02/04/2025 15:05

Mudança de Magistrado
25/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:25

Mudança de Magistrado
11/11/2024 10:58

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 11:22

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 12:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:16

Expedição de Carta.
06/04/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:20

Mudança de Magistrado
27/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050544-92.2010.8.26.0114

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Yage Comercio de Cosmeticos LTDA.

Advogado: Renata Campos Pinto de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2010 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1031610-23.2024.8.26.0003

Adriano Roque Cancio

Itau Unibanco SA

Advogado: Claudio Luiz Ursini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1000026-33.2025.8.26.0445

Ferrosa Reciclagem e Comercio de Ferrage...

Trufer Comercio de Sucatas LTDA

Advogado: Marcelo Felipe Nelli Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1122309-31.2022.8.26.0100

Espolio de Maura de Oliveira Santos

Joao Traimute

Advogado: Guilherme Chaves Santanna

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 18:48

Exibir Processo

Processo nº 4000930-13.2025.8.26.0506

Renato Cesar Marcorio

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Augustto Guimaraes Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 14:03

Exibir Processo