28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031934-13.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Vitelli Cogo Junior - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Verifico que a parte devedora efetuou o pagamento e a credora, ao ser provocada, não indicou a existência de débitos residuais.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, consignando que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BOMFIM (OAB 410412/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
26/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
22/08/2025 19:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:14

Ato ordinatório
24/07/2025 13:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:57

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:06

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 06:35

Juntada de Certidão
11/11/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:55

Expedição de Carta.
08/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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