20/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012977-23.2023.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Rocha e Novaes Sociedade de Advogados - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Em que pesem as considerações da requerida, o fato de a linha estar vinculada a outra operadora não obsta a substituição determinada no título, considerando o procedimento de portabilidade, que pode ser iniciado pela operadora.

Embora seja necessária a participação do titular da linha no procedimento, não há nada que indique que a portabilidade, no caso, tenha sido obstada pela requerente.

No mais, a questão referente ao cumprimento da obrigação de fazer já é objeto de discussão em autos próprios.

Assim, considerando que já encerrada a fase de conhecimento, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP)
19/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 17:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:55

Recebido o recurso
16/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 09:50

Julgada Procedente a Ação
01/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:07

Conclusos para julgamento
28/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:47

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:31

Expedição de Mandado.
11/01/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:49

Conclusos para decisão
27/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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