09/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:16

Arquivado Provisoriamente
21/08/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1059919-34.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aderlei Jose Mota -

Vistos.

Trata-se de duplo embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 403/407.

O executado (fls. 420/422) pugna pela suspensão da execução em razão de nova decisão proferida pela 13ª Câmara de Direito Público.

O exequente (fls. 428/435) sustenta a impossibilidade de compensação das diferenças do ALE com reajustes ou revisões salariais posteriores.

Tempestivos conheço dos embargos, negando-lhes provimento diante de seu caráter infringente uma vez que não incidentes as hipóteses do art.1022, CPC.

Se correto ou incorreto o raciocínio valorativo e dogmático desenvolvido na sentença é questão que deve ser analisada em segundo grau de jurisdição.

Entretanto, verifico que, em recente decisão, a preventa 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, a suspensão de todas as execuções decorrentes do MSC 1001391-23.2014.8.26.0053.

A decisão foi exarada em 14/05/2025, no bojo da Apelação 1007727-19.2024.8.26.0077 (Consulta processual 2º Grau - e-SAJ).

Desta forma, suspendo o cumprimento da sentença até ulterior deliberação.

Intimem-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)
20/08/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:42

Ato ordinatório
13/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 13:53

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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