TJSP - 0004445-09.2015.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

VALTER ANTONIO ANDRE

CPF *71.***.*13-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

AMANDA MENDES CAETANO

CPF *89.***.*74-16

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

VALTER ANTONIO ANDRE

CPF *71.***.*13-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 14:33

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/05/2025 18:10

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2025 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2025 17:12

    Declarada a Remição

  • 19/05/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 11:43

    Petição Juntada

  • 14/05/2025 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 10:09

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 23:30

    Petição Juntada

  • 04/05/2025 14:33

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 15:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 08/04/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:20

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 15:51

    Declarada a Remição

  • 04/04/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 07:23

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 18:52

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 14:42

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/01/2025 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/01/2025 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2025 23:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2025 23:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/01/2025 23:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2025 23:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2025 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2025 11:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/01/2025 10:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/01/2025 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2024 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2024 15:36

    Protocolo Juntado

  • 18/01/2024 16:50

    Ofício Expedido

  • 18/01/2024 09:46

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/01/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 11:35

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 10:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2024 09:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/01/2024 09:51

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 09/11/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 14:38

    Ato ordinatório

  • 26/10/2023 14:46

    Recurso Interposto

  • 25/10/2023 16:34

    Ato ordinatório

  • 25/10/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 16:24

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/10/2023 14:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/09/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 09:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 15:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 11:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 30/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Regis Pereira de Souza (OAB 244012/SP) Processo 0004445-09.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Valter Antonio André - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 29/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:09

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 09:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/08/2023 08:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/07/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 09:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2023 09:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/04/2023 09:48

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/04/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 16:50

    Ato ordinatório

  • 17/04/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 14:36

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 10:59

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 09:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/09/2022 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:59

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 17:57

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 10:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/09/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 18/05/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 18/05/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2022 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2022 11:58

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2022 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2022 16:03

    Declarada a Remição

  • 30/03/2022 21:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:39

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 10:36

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 21/03/2022 10:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/10/2021 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2021 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2021 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2021 11:48

    Homologado o Cálculo

  • 22/10/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2021 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 13:16

    Realizado Cálculo

  • 21/09/2021 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 18:13

    Decisão

  • 21/09/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 07:03

    Petição Juntada

  • 20/08/2021 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2021 08:55

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/05/2018 14:38

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 17/05/2018 14:38

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 14/05/2018 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2018 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2018 14:12

    Expedição de documento

  • 10/05/2018 17:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2018 18:06

    Declarada a Remição

  • 10/04/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2018 16:28

    Petição Juntada

  • 04/04/2018 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2018 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 13:27

    Petição Juntada

  • 03/04/2018 13:27

    Processo Entranhado

  • 03/04/2018 13:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/02/2018 17:12

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 30/01/2018 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2018 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2018 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2018 16:17

    Expedição de documento

  • 09/11/2017 12:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/10/2017 16:10

    Declarada a Remição

  • 31/10/2017 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 04:55

    Petição Juntada

  • 23/10/2017 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2017 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2017 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2017 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2017 17:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/10/2017 15:33

    Petição Juntada

  • 16/10/2017 15:33

    Processo Entranhado

  • 16/10/2017 15:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/10/2017 00:00

    Atestado de Conduta Carcerária Juntado

  • 16/10/2017 00:00

    Atestado de Remição Juntado

  • 03/10/2017 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2017 13:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 14:15

    Petição Juntada

  • 29/08/2017 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2017 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2017 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2017 11:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2017 13:26

    Petição Juntada

  • 06/04/2017 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2017 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2017 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2017 10:50

    Expedição de documento

  • 06/04/2017 10:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2017 10:39

    Apensado ao processo

  • 08/03/2017 11:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2017 11:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/03/2017 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2017 11:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2017 17:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2017 13:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/03/2017 10:45

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 10:43

    Documento Juntado

  • 23/11/2016 10:39

    Documento Juntado

  • 25/08/2016 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2016 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/08/2016 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2016 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2016 18:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/08/2016 18:37

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/08/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 10:47

    Parecer Juntado

  • 03/08/2016 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2016 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2016 10:38

    Petição Juntada

  • 25/07/2016 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2016 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2016 09:07

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 25/07/2016 09:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 21/07/2016 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2016 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2016 19:02

    Petição Juntada

  • 13/07/2016 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2016 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2016 19:10

    Decisão

  • 12/07/2016 10:28

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2016 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2016 12:19

    Desapensado do processo

  • 08/04/2016 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2016 17:19

    Apensado ao processo

  • 07/04/2016 17:18

    Recurso Interposto

  • 05/04/2016 17:49

    Termo de Ciência Juntado

  • 29/03/2016 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2016 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2016 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2016 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/03/2016 15:32

    Decisão

  • 23/03/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2016 09:32

    Parecer Juntado

  • 17/03/2016 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2016 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2016 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2016 06:31

    Petição Juntada

  • 14/03/2016 20:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2016 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2016 16:19

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/03/2016 16:18

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 01/03/2016 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2016 15:48

    Petição Juntada

  • 19/02/2016 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2016 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2016 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2016 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2016 11:49

    Decisão

  • 15/02/2016 10:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 05:53

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2015 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2015 11:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/08/2015 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2015 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2015 14:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2015 16:53

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2015 16:43

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2015 07:52

    Ofício Expedido

  • 13/08/2015 16:02

    Petição Juntada

  • 13/08/2015 15:02

    Parecer Juntado

  • 12/08/2015 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2015 19:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2015 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2015 18:06

    Expedição de documento

  • 12/08/2015 17:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/08/2015 17:59

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 12/08/2015 17:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/08/2015 17:59

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 12/08/2015 17:59

    Documentos de Qualificação Juntados

  • 12/08/2015 17:59

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 12/08/2015 17:59

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 12/08/2015 17:59

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 12/08/2015 17:54

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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