22/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:55

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 18:05

Prazo
06/08/2025 16:30

Prazo
05/08/2025 17:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/08/2025 16:31

Prazo
29/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 23:01

Acórdão registrado
25/07/2025 21:44

Julgado virtualmente
17/07/2025 12:20

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:48

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 13:45

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 10:51

Processo Cadastrado
02/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/04/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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