TJSP - 1001382-68.2023.8.26.0660
1ª instância - Vara Unica de Viradouro
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001382-68.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Talissa Bution Hrastel Zanelli - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - CONHEÇO dos embargos de declaração retro, pois tempestivos.
No mérito, verifico que, ao contrário do sustentado pelo embargante, não houve omissão na sentença embargada.
O embargante reclama que a sentença nada dispôs sobre as parcelas vencidas e vincendas.
Entretanto, uma leitura razoavelmente atenta da sentença revela que já houve a condenação da parte requerida ao pagamento da verba de adicional de insalubridade devid[a] desde a data de ingresso na função (...) e observada a prescrição quinquenal contada retroativamente à data de ajuizamento da ação.
Assim, não há na sentença qualquer ponto a ser integrado, de modo que a questão levantada pela parte já foi esgotada em referida decisão.
Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS.
Advirto o embargante que a oposição de novos embargos de declaração com pretensão meramente infringente ou fora das hipóteses legais importará na imposição de multa, na forma do art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: GABRIEL GIOVANNI BRESQUI (OAB 274766/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP) -
01/09/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:52
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:40
Julgada Procedente a Ação
-
05/06/2025 13:13
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 12:43
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 17:18
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:17
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2025 12:02
Juntada de Mandado
-
16/12/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 10:36
Ato ordinatório
-
16/12/2024 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 07:39
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/12/2024 14:41
Juntada de Ofício
-
12/12/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 16:13
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:13
Expedição de Ofício.
-
18/10/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 13:21
Juntada de Ofício
-
30/09/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 11:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/09/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 16:44
Juntada de Petição de Réplica
-
04/07/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/06/2024 15:14
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2024 08:25
Não confirmada a citação eletrônica
-
13/05/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:35
Recebida a Petição Inicial
-
09/05/2024 14:44
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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