TJSP - 1011729-84.2023.8.26.0071
1ª instância - 02 Civel de Bauru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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27/03/2024 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 06:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2024 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/11/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2023 11:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 05:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP) Processo 1011729-84.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Ranieri de Educação e Cultura S/c Ltda - Exectda: Lenita Maria Rafael Bonasorte - Trata-se aqui de decidir a respeito da existência ou não de débito remanescente a ser depositado pelos devedores, conforme postulado pela exequente em sua petição de fls. 64/65.
Desde logo verifico que os depositos efetuados tempestivamente pelos executados às fls. 46, 50 e 54, contemplam, respectivamente, o valor do débito apresentado pela exequente na petição inicial, os honorários advocatícios e as custas processuais.
Por outro lado, considerando que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) devem ser reduzidos pela metade em caso de pagamento integral - como é exatamente a hipótese dos autos, nada obstante a discussão travada a esse respeito, aqui a ser equacionada -, conforme observado pelos devedores (fls. 44 e depósito de fls. 420,68), não há como se acolher o cálculo de fls. 66, da credora, que aplicou incorretamente o aludido percentual.
O mesmo deve ser dito no tocante à somatória das custas processuais recolhidas às fls. 26/27, que resulta no valor de R$ 260,40 (cf. depósito de 54), encontrando-se, portanto, incorreto o montante informado pela credora a esse respeito em sua petição de fls. 64/65 (R$ 261,34).
Em verdade, o único equivoco dos devedores decorreu do fato de que não procederam a atualização monetária do valor informado na petição inicial (R$ 8.413,56 - fls. 09), válido para o mês de abril/2023, uma vez que o pagamento do débito fora efetivado apenas em maio/2023, conforme se observa do comprovante de depósito já mencionado anteriormente (fls. 46).
Sendo assim, verificando a existência de débito remanescente apenas e tão-somente quanto à atualização monetária do valor inicial até a data do depósito efetivado nos autos, determino aos executados que comprovem, no prazo de 05 (cinco) dias, o devido pagamento, apresentando ainda planilha discriminada do seu cálculo, sob pena de prosseguimento da execução com as consequências legais cabíveis.
Int. -
28/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 08:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 13:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 09:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 07:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 11:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/05/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2023 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 22:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 12:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 12:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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