01/09/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1142439-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - João Carlos Falbo Mansur - RS Arquietura e Design Criativo Ltda. - RS Arquietura e Design Criativo Ltda. - João Carlos Falbo Mansur -

Vistos.

Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 349/351).

O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964).

Mantenho, portanto, a r. sentença de fls. 341/345 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: ADRIANA BORGES GOES FONTANELI (OAB 465769/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP), ADALBERTO FERRAZ (OAB 233289/SP), ADRIANA BORGES GOES FONTANELI (OAB 465769/SP)
28/08/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 18:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:51

Decisão Determinação
10/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:19

Decisão Determinação
27/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:35

Decisão Determinação
19/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 22:12

Suspensão do Prazo
10/01/2025 04:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:02

Expedição de Carta.
22/12/2024 13:59

Suspensão do Prazo
03/12/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:24

Decisão Determinação
04/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:34

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:00

Decisão Determinação
14/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 01:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 07:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:11

Expedição de Carta.
11/09/2024 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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