TJSP - 0002413-83.2018.8.26.0477

1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARINEZ DOS SANTOS SANTANA

CPF *92.***.*21-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICADO DO ESTADO DE SAO PAULO

Testemunhas

Partes

MAICON ALEX TESSEROLI

CPF *25.***.*98-81

NILVANA CAMPOS DOS REIS GUEDES BARRETO

CPF *27.***.*01-21

WILMA CAMPOS DOS REIS

MONICA RIBEIRO GONZAGA

CPF *00.***.*90-57

RENATA APARECIDA PINHEIROS CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2025 14:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Economia Popular, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE  CONTRA MARINEZ DOS SANTOS SANTANA, PROCESSO Nº 0002413-83.2018.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). Antonio Carlos Costa Pessoa Martins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARINEZ DOS SANTOS SANTANA, Brasileiro,  RG 20057510, CPF *92.***.*21-82, mãe MARIA DOS SANTOS SANTANA, Nascido/Nascida em 28/10/1962, com endereço à Rua Tereza Cristina, 24685, Aviacao, CEP 11702-420, Praia Grande - SP. E como não foi(ram)  encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,  conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR a ré MARINEZ DOS SANTOS SANTANA, qualificada nos autos, como incursa nas sanções do artigo 50, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 6.766/79, às penas de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10  (dez) salários mínimos. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, nos termos da fundamentação supra. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o  qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 29 de agosto de 2025. 

  • 01/09/2025 17:13

    Recebido o recurso

  • 01/09/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/08/2025 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 29/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:28

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 14/08/2025 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 20:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 13:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 15:01

    Autos no Prazo

  • 14/02/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 11:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 14/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:26

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 17:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 16:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/02/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 14:37

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2025 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2022 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 20/12/2021 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Carta precatória

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:18

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:17

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 11:08

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 30/09/2021 11:08

    Processo Digitalizado

  • 30/09/2021 11:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2021 18:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 18:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2021 14:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 11:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/07/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 10:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 09:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 16:06

    Desmembramento de Feitos

  • 07/02/2018 11:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/02/2018 18:16

    Ato ordinatório

  • 05/02/2018 18:16

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 31/01/2018 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2017 19:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2017 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2017 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2017 11:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 10:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2017 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2017 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2017 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2017 09:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 09:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 08:47

    Decisão

  • 19/07/2017 09:01

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2017 09:01:22, 2ª Vara Criminal.

  • 21/02/2017 10:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2017 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2016 10:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2016 10:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2016 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2016 16:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2016 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2016 11:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2016 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2016 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2016 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2016 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2016 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2016 12:33

    Mudança de Classe Processual

  • 15/06/2016 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 16:15

    Recebida a denúncia

  • 11/09/2015 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/09/2015 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2015 09:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2015 14:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/03/2015 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/03/2015 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2015 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2015 10:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 22/08/2014 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/08/2014 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2014 14:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2014 14:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/03/2014 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/03/2014 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2014 10:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2014 15:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/09/2013 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/09/2013 18:29

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/08/2013 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/08/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2013 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 10/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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