10/09/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
04/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017249-93.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vibra Energia S.A. - Bertola Auto Posto Ltda. - - José Ricardo Gatti Bertolino - Lumitec Comunicação Visual Ltda EPP - - Alva Administração de Bens Próprio Ltda e outros -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ALVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (f. 1058/1064) e OUTROS (f. 1069/1071 e f. 1072/1074), sustentando a ocorrência de omissão na decisão de f. 1047/1050.

Conheço-os, pois tempestivos.

Porém, nego provimento por inexistir erro material, contradição, omissão e/ou obscuridade.

Erro material é aquele perceptível de pronto, sem necessidade de maior exame da sentença ou da decisão, cujo teor é dissociado do quanto decidido, motivo pelo qual sua correção em nada altera o conteúdo decisório.

Contradição, por sua vez, é a incompatibilidade entre a fundamentação e o comando da decisão.

Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador.

Obscuridade é o descumprimento do dever de clareza no julgamento.

Pois bem.

A decisão tomada mostrou-se coerente em relação aos seus fundamentos, bem como resolveu a questão com base no Direito posto, ainda que, eventualmente, possa não ter se pronunciado, ponto a ponto, sobre todas as teses aventadas pelas partes conforme o que se considerou suficiente para decidir, não estando o Juízo legalmente obrigado a rebater cada argumento levantado pelas partes -, assim como mostrou-se deveras clara, de forma que não há erro material, contradição, omissão ou obscuridade a sanar.

Neste lanço, verifica-se que a pretensão do recorrente é de reforma e não meramente infringente neste ponto, razão pela qual incabível o presente remédio na hipótese.

Os embargos de declaração podem ter excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição.

A infringência pode ser apenas consequência do provimento dos embargos de declaração, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração.

Em outras palavras o embargante não pode deduzir como pretensão recursal dos embargos de declaração pedido infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada.

A infringência pode ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos.(NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 12 edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 1079).

Apenas para que se esclareça, quanto à insurgência da embargante Alva Administração, não houve omissão, posto que a decisão embargada apreciou a necessidade legal de realização de novo leilão, de forma que seria incompatível a determinação de intimação para que a peticionante manifestasse interesse em arrematar o bem pelo lance vencedor.

E, no que tange aos embargos de f. 1069/1071 e f. 1072/1074, verifica-se que a matéria ventilada não foi objeto de análise pela decisão embargada, pois esta residiu em apreciar as alegações relativas ao leilão ocorrido.

No mais, consignou-se à f. 1050 que a questão relativa à instauração do concurso de credores será apreciada oportunamente.

Destarte, os embargos de declaração apresentados nada mais denotam que o mero inconformismo da parte com o resultado obtido.

Assim, se os embargantes discordam da decisão, deverão interpor o recurso competente.

Ante o exposto, visto inexistir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO CRIVELLI GUEDES (OAB 259826/SP), JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB 197209/RJ), JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB 197209/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP)
26/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 03:34

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento
07/12/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 07:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:20

Juntada de Carta precatória
19/08/2024 10:09

Juntada de Ofício
29/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 23:35

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:52

Ato ordinatório
21/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 00:01

Juntada de Certidão
25/04/2024 00:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:36

Expedição de Carta.
05/04/2024 18:36

Expedição de Carta.
02/04/2024 21:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 21:25

Ato ordinatório
01/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2023 15:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2023 11:46

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 01:24

Suspensão do Prazo
13/09/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 23:03

Concedida a Dilação de Prazo
12/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:22

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:21

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 00:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:49

Ato ordinatório
11/04/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 23:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 12:14

Ato ordinatório
31/01/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 23:32

Penhora Deferida
01/12/2022 18:17

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:26

Conclusos para despacho
01/12/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 11:54

Suspensão do Prazo
22/11/2022 21:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:49

Conclusos para decisão
21/11/2022 11:41

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:08

Cancelado o Documento
09/11/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 14:53

Conclusos para decisão
31/10/2022 13:58

Conclusos para despacho
28/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 19:17

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:29

Conclusos para despacho
03/10/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 20:38

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2022 17:01

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:54

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 20:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 09:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 15:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 12:07

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 11:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 19:45

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 21:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 22:44

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
28/04/2022 09:36

Conclusos para decisão
18/03/2022 08:12

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 17:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/02/2022 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 22:04

Bloqueio/penhora on line
14/02/2022 10:02

Conclusos para decisão
10/02/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 20:38

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 22:52

Decisão
07/12/2021 16:21

Conclusos para despacho
01/12/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 12:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 16:01

Juntada de Mandado
15/10/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 16:01

Juntada de Mandado
10/10/2021 06:06

Suspensão do Prazo
24/09/2021 15:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 09:48

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:48

Expedição de Mandado.
22/09/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 16:33

Ato ordinatório
16/09/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 17:25

Expedição de Carta.
18/08/2021 17:25

Expedição de Carta.
11/08/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 20:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
09/08/2021 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2021 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2021 08:51

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2021 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:20

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
30/07/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2021 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:16

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:39

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:39

Expedição de Certidão.
15/07/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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