TJSP - 1000742-05.2021.8.26.0444

1ª instância - Vara Unica de Pilar do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL

CNPJ: 46.634.473/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ROSA

CPF *54.***.*20-73

PAULO SERGIO MENDES

CPF *42.***.*58-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:01

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/08/2025 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000742-05.2021.8.26.0444 (apensado ao processo 1001486-97.2021.8.26.0444) - Procedimento Comum Cível - Restituição ao Erário - Município de Pilar do Sul - Paulo Sérgio Mendes e outro -

    Vistos.

    Diante do trânsito em julgado do V.

    Acórdão, manifestem-se as partes sobre o cumprimento de sentença e execução de honorários de sucumbência, no prazo de 30 dias.

    Decorrido tal prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo.

    Intime-se. - ADV: ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP), LUIS FERNANDO ALMEIDA ROSA (OAB 222171/SP)

  • 19/08/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:06

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/02/2025 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/02/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/11/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 17:08

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 30/10/2024 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 03:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:53

    Julgada improcedente a ação

  • 25/07/2024 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 21/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2023 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 03:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 19:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/12/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2022 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:06

    Apensado ao processo

  • 26/05/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 13:36

    Decisão

  • 24/04/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 19:05

    Decisão

  • 21/03/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 16:31

    Decisão

  • 10/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 20:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 16:30

    Decisão

  • 16/02/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 17:24

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/12/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2021 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 19:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/09/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 13:54

    Decisão

  • 15/09/2021 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 21:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2021 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2021 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 18:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 15/07/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 17:55

    Decisão

  • 22/06/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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