TJSP - 1025331-45.2022.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO CROCIATI

OAB: 252331/SP

CPF *18.***.*54-52

ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA

OAB: 430627/SP

CPF *34.***.*10-40

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAEL DA COSTA

OAB: 430973/SP

CPF *17.***.*44-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Crociati (OAB 252331/SP), Alexandre Pires de Oliveira (OAB 430627/SP), Rafael da Costa (OAB 430973/SP) Processo 1025331-45.2022.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Ana Pureza Silva Fernandes, Cristhian Alfonso - Querelada: Ítaly Conationi Romualdo - Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a Ítaly Conationi Romualdo, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 por analogia observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º).

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão.

    Oportunamente, ao arquivo.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:39

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:06

    Realizada Transação Penal

  • 29/05/2023 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/03/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:58

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/05/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 21/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2023 22:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 19:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 05:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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