29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001265-63.2025.8.26.0001 (processo principal 1030177-87.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudionor Soares Junior - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fls. 84/85: Ciente.

Compulsando os autos, verifico que a executada deixou de cumprir o determinado no despacho retro tempestivamente (fls. 83), além de não ter demonstrado o refaturamento e reecaminhamento das faturas, referente aos meses de julho e agosto de 2024, no montante de R$ 230,29, cada.

Assim, impõe-se o reconhecimento e descumprimento do quanto lá determinado (despacho de fls. 48, item 01), até a presente data, o que atrai a incidência da astreinte.

Comino, por essa razão, multa no valor de R$ 5.000,00 em desfavor da executada, minorando, ex officio, o quantum da multa periódica outrora determinada, em homenagem ao princípio da proporcionalidade e em consonância com o entendimento do c.

Superior Tribunal de Justiça acerca do tema.

Dessa feita, cumpra a executada os estritos termos do item 02, do despacho de fls. 79, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de nova multa, única, na monta de R$ 1.000,00.

Após, tornem conclusos. - ADV: LUCAS MOTA BARBOZA (OAB 478045/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
28/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 05:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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