TJSP - 1002705-62.2025.8.26.0006
1ª instância - 04 Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002705-62.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luís Lima de Jesus - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidos formulado por LUÍS LIMA DE JESUS contra GABRIELLI DE OLIVEIRA LEMOS., e o faço para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais ao autor no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora legais, na forma do artigo 406 do Código Civil, contados do evento danoso.
Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2.º, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, notifique-se a requerida, via postal, a proceder ao recolhimento das custas iniciais e despesas processuais a que foi condenada, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1098, § 5°, das NSCGJ, tendo em conta que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.
No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa, conforme art. 1098 das NSCGJ, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal e arquivem-se os autos.
P.I. - ADV: JOÃO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 414753/SP) -
19/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:22
Julgada Procedente a Ação
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14/08/2025 22:23
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 01:59
Mudança de Magistrado
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03/07/2025 10:36
Conclusos para decisão
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17/06/2025 16:40
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
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13/05/2025 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2025 08:02
Suspensão do Prazo
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29/04/2025 08:09
Juntada de Certidão
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29/04/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 09:34
Expedição de Carta.
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28/04/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 09:15
Recebida a Petição Inicial
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07/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
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20/03/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2025 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 09:27
Conclusos para decisão
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27/02/2025 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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