21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014919-41.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Alessandro César Montero - Recorrida: Mariana Alves de Carvalho Gualberto - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA AFASTADA.

PEDIDO INICIAL QUE, EMBORA MENCIONE CRITÉRIO DE CÁLCULO QUE PODERIA LIMITAR O VALOR DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, NÃO APRESENTA FORMULAÇÃO LÍQUIDA E FECHADA, DEIXANDO A FIXAÇÃO AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUÍZO, NO LIMITE LEGAL, INEXISTINDO VIOLAÇÃO AOS LIMITES DA LIDE.

PROVAS DOS AUTOS, ESPECIALMENTE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS E PROVA ORAL, QUE DEMONSTRAM A CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE, QUE AO EFETUAR CONVERSÃO À ESQUERDA INVADIU A MÃO DE DIREÇÃO DA RECORRIDA, CAUSANDO O SINISTRO.

ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DA RECORRIDA NÃO COMPROVADA E QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NÃO AFASTARIA A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE, DIANTE DA DINÂMICA DO ACIDENTE E DO LOCAL DO IMPACTO.

ORÇAMENTO ACEITO PELO JUÍZO DE ORIGEM COMPATÍVEL COM OS DANOS VERIFICADOS, INEXISTINDO PROVA IDÔNEA DE FRAUDE OU MÁ-FÉ.

DESPESAS MÉDICAS COMPROVADAS E COMPATÍVEIS COM O TRATAMENTO DAS LESÕES DECORRENTES DO ACIDENTE.

FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 12.000,00 QUE OBSERVA A GRAVIDADE DAS LESÕES, O TEMPO DE RECUPERAÇÃO E A FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA VERBA, NÃO CONFIGURANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogerio Costa Chibeni Yarid (OAB: 140387/SP) - Luis Gustavo Ruccini Floriano (OAB: 288806/SP) - Alvaro Filipe da Costa Salomao Lopes (OAB: 314468/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:28

Julgado Virtualmente
13/08/2025 14:57

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:12

Distribuído por sorteio
12/05/2025 14:28

Processo Cadastrado
09/05/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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