31/03/2025 14:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 14:04

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:36

Expedido Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 09:28

Expedido Certidão
20/02/2025 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 12:03

Recurso Especial
20/02/2025 12:03

Despacho
19/02/2025 17:02

Expedido Termo
17/02/2025 15:22

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/02/2025 15:18

Prazo
14/02/2025 17:15

Juntada de petição
14/02/2025 17:15

Expedido Termo
12/02/2025 14:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/02/2025 10:37

Expedido Certidão
05/02/2025 10:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/01/2025 14:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/01/2025 14:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/01/2025 14:42

Expedido Certidão
19/01/2025 20:20

Juntada de petição
19/01/2025 20:20

Expedido Termo
07/01/2025 14:34

Prazo
07/01/2025 14:21

Prazo
07/01/2025 14:21

Prazo
21/12/2024 12:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/12/2024 18:47

Prazo
06/12/2024 09:56

Expedido Certidão
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 11:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/12/2024 11:38

Expedido Certidão
02/12/2024 17:41

Expedido Certidão
30/11/2024 01:35

Acórdão registrado
29/11/2024 20:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/11/2024 20:43

Julgado virtualmente
25/11/2024 16:54

Processo encaminhado para o Magistrado
25/11/2024 11:15

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/11/2024 20:17

Expedido Relatório
22/11/2024 20:02

Julgamento Virtual Iniciado
20/11/2024 19:16

Juntada de petição
20/11/2024 19:16

Expedido Termo
04/11/2024 09:34

Conclusos para o Relator
01/11/2024 20:31

Juntada de petição
01/11/2024 20:31

Expedido Termo
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:17

Processo encaminhado para o MP - Parecer
15/10/2024 09:12

Expedido Certidão
14/10/2024 10:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/10/2024 19:31

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/09/2024 17:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/09/2024 16:30

Distribuição por Sorteio
18/09/2024 16:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/09/2024 16:41

Expedido Termo
20/08/2024 16:28

Documento Finalizado
20/08/2024 16:25

Expedido Termo - Diligência - Acervo
19/08/2024 21:15

Juntada de petição
19/08/2024 21:15

Expedido Termo
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 11:09

Expedido Certidão
14/08/2024 18:41

Despacho
14/08/2024 17:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/07/2024 22:26

Juntada de petição
22/07/2024 22:26

Expedido Termo
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 15:23

Prazo
12/07/2024 09:15

Expedido Certidão
11/07/2024 12:30

Vista
01/07/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 08:31

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/06/2024 14:34

Processo Cadastrado
25/06/2024 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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