11/09/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1083511-93.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlange Maria Alencar Gomes - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

A parte requerida descumpriu a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência em favor da autora, deixando de promover a cobertura do procedimento cirúrgico e materiais que lhe foram prescritos pelo médico que a assiste, de modo que, a fim de viabilizar a realização do procedimento, garantindo o resultado prático equivalente, foi determinado o bloqueio de ativos nas contas da requerida, no valor do orçamento fornecido pelo hospital.

Vem a ré, a fls. 412/423, impugnar o referido bloqueio.

Razão não lhe assiste.

Não comprovou a parte requerida o cumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência, nem isso alegou.

Assim, plenamente possível a adoção de medida que garanta o resultado prático equivalente, o qual, no caso, é a expropriação dos valores necessários ao custeio do procedimento, cuja cobertura a ré insiste em negar.

Não é o caso de se exigir caução da parte autora, já que tal garantia não foi determinada na decisão que deferiu a tutela provisória de urgência.

Rejeito, portanto, a impugnação apresentada.

Expeça-se, COM URGÊNCIA, MLE em favor da parte autora, a qual deverá comprovar, em quinze dias, o pagamento dos custos da cirurgia, juntando aos autos as notas fiscais pertinentes, cabendo-lhe restituir eventual valor em excesso, dentro do mesmo prazo.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para atendimento do quanto determinado na decisão de fls. 402/405.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), SILVIO ROBERTO CELEGUINI JUNIOR (OAB 295461/SP)
29/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
07/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 12:58

Bloqueio/penhora on line
25/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:20

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial
24/06/2025 14:30

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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