10/09/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020851-86.2024.8.26.0562 (processo principal 1010492-07.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Marcelo de Santana - Jennyfer Santana Mairos - - Thyago Santana Borges - - Charles Santana - 1.

Fls. 55/56: Defiro, em parte.

Comprovado a ciência inequívoca da comunicação ao mandante da renúncia do patrono constituído nos autos, providencie-se a exclusão dos advogados do coexecutada, CHARLES SANTANA, sendo desnecessário a intimação pessoal do mandante pela Serventia para constituição de novo patrono.

Nesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RENÚNCIA DO PATRONO REGULARMENTE COMUNICADA.

NÃO CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO PELA PARTE.DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAR. 1.

Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e morais. 2.

A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono à parte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte com vista à regularizar a representação processual.

Aplicação da Súmula 83 desta Corte.

Precedentes do STJ. 3.

Agravo interno não conhecido.". [destaquei] (AgInt no REsp 1848010 - SP, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, 3.ª Turma, j. em 01/06/2020).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA AO MANDATO DEVIDAMENTE NOTIFICADA PELO CAUSÍDICO.

INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO.

DESNECESSIDADE. 1. É desnecessária a intimação da parte para que constitua novo advogado se comprovada a sua notificação pelo patrono que renunciou ao mandato.

Nesse sentido, confiram-se: AgInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel.

Min.

Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 06/11/2015; REsp 1.696.916/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 19/12/2017; e EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 18/12/2017. 2.

Agravo interno não provido." [destaquei] (AgInt no REsp 1646025 - RJ, Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, 1.ª Turma, j. em 03/04/2018). 2.

Nessa ordem de ideias, aguarde-se a regularização da representação processual da parte demandada no prazo de quinze dias, sob prosseguimento da execução.

Intimem-se.

Santos, 13 de agosto de 2025. - ADV: KAREN JESSICA RIBEIRO ALVES (OAB 413646/SP), RODRIGO VENCESLAU SOUZA DE FRANÇA (OAB 357446/SP), VANESSA MORRESI (OAB 260819/SP), RODNEY ANDRETTA FERREIRA (OAB 154957/SP), RODNEY ANDRETTA FERREIRA (OAB 154957/SP), RODRIGO VENCESLAU SOUZA DE FRANÇA (OAB 357446/SP)
20/08/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:40

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/07/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:41

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/02/2025 22:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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