02/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000370-15.2025.8.26.0283 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ayga de Oliveira Postigo -

Vistos. 1) Sobre a gratuidade da justiça, a autora deverá, então, juntar cópia de seu holerite, em 15 dias, visto que não foram anexados à petição de fls. 57/59. 2) Sobre o aproveitamento da posse do antecessor, Sebastião Pereira é o próprio titular do imóvel, assim, não se pode aproveitar sua posse, pois ele não exerce a posse ad usucapionem.

Ainda pela sentença de fls. 34/38, aparentemente Regina não era a única herdeira de Sebastião Pereira, o que deve ser melhor esclarecido, ante o contrato de fls. 18/20, para fins de que seja possível a somatória da posse exclusiva da antecessora, Regina, sobre o bem objeto desta.

Vale destacar que a perícia de fls. 21/33, constatou que no imóvel de nº 706 residiam netos de Sebastião Pereira desde que nasceram (fls. 30).

Assim, considerando ser requisito essencial para usucapião, bem como o sempre extenso e custoso procedimento de usucapião, a parte autora deverá demonstrar, ao menos minimamente, o lapso da posse anterior exclusiva e ad usucapionem de Regina sobre o imóvel, visto que teria adquirido a posse do bem apenas em 2018.

A parte autora ainda deverá juntar certidão de óbito e formal de partilha de Sebastião Pereira.

Prazo de 15 dias.

Int. - ADV: GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP), FERNANDO ROMERO OLBRICK (OAB 124810/SP)
01/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:47

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:23

Classe retificada de 7 para 49
08/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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