TJSP - 0003242-60.2025.8.26.0302
1ª instância - 02 Civel de Jau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 16:08
Expedição de Ofício.
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31/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003242-60.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1012567-13.2023.8.26.0302) (processo principal 1012567-13.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Luiza Firmino -
Vistos.
Dispõe o artigo 361-A das NSCGJ: "Nos cumprimentos de sentenças proferidas nas ações por acidente do trabalho, o cálculo do valor da condenação será, salvo determinação judicial em contrário, apresentado pelo INSS.
Em seguida abrir-se-á vista ao credor e, havendo concordância, o juiz determinará a expedição do necessário.
Discordando o credor do cálculo do INSS e apresentando aquele que entender devido, observado o disposto no art. 534 do CPC, intimar-se-á o INSS para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC." Por conseguinte, intime-se o INSS, via portal eletrônico, para que, em trinta dias, apresente os cálculos de liquidação.
Sem prejuízo, oficie-se para a implantação do benefício.
Oportunamente, vista à parte exequente.
Int. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP) -
19/08/2025 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 08:11
Conclusos para despacho
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19/05/2025 16:15
Conclusos para decisão
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14/05/2025 09:25
Apensado ao processo
-
14/05/2025 09:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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