TJSP - 1053283-52.2023.8.26.0506
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1053283-52.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diego de Souza Gomes -
Vistos.
Diante do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (tabela 1 - item 5) que determina o recolhimento das custas processuais no momento da instauração do incidente, indefiro os pedidos de dispensa/diferimento do recolhimento das custas processuais.
Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, concedo à parte exequente o prazo de quinze dias para trazer aos autos holerite atualizado e também cópia de sua declaração de imposto de renda mais recente (e na íntegra), ou providenciar o recolhimento da taxa judiciária (no valor correspondente a 5 Ufesp's - por meio de guia DARE - código 230-6 - junto ao Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 - DJE 22/02/2017), e das despesas processuais (no valor correspondente aR$ 32,75uma única vez, para intimações subsequentes ao mesmo executado, pelo Portal), por meio de guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - código 121-0, nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025 - DJE 13.06.2025, sem prejuízo de eventual complementação das custas de execução quando da apresentação dos cálculos exequendos (caso o valor do crédito exequendo seja superior ao valor atribuído à causa).
Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos os seguintes comprovantes (que podem ser obtidos inclusive pelo seu próprio advogado/defensor por meio do site da Receita Federal), demonstrando: I) sua situação regular perante referido órgão, na consulta de situação cadastral de CPF e II) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício, na consulta à restituição de imposto de renda.
Decorrido o prazo sem o cumprimento, a distribuição será cancelada e o processo extinto, acarretando-lhe, neste caso, despesa no valor de 5 Ufesp's (Provimento CSM nº 2.788/2025).
Intimem-se. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP) -
20/08/2025 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 10:38
Mudança de Magistrado
-
03/04/2025 10:56
Mudança de Magistrado
-
07/03/2025 14:48
Mudança de Magistrado
-
24/11/2024 17:06
Arquivado Provisoriamente
-
18/01/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 13:09
Mudança de Magistrado
-
16/10/2023 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005226-82.2024.8.26.0048
Ana Paula de Queiroz
Fernanda Maria Giacomini Maeda
Advogado: Harrisson Barboza de Holanda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2024 00:01
Processo nº 1030947-80.2023.8.26.0562
Maria das Gracas Pontes Furlan
Manoel Rutigliono Varella, Repr. dos Esp...
Advogado: Estela Conceicao de Sousa Bispo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/11/2023 11:01
Processo nº 0004559-25.2022.8.26.0100
Bonani Sociedade Individual de Advocacia
G G S Imp e Exportacao Eireli
Advogado: Rafael Junior Mendes Bonani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2021 10:09
Processo nº 1035244-27.2024.8.26.0003
Deh Rafah Verissimo Romao Haddad Rossi
Nubank S/A
Advogado: Deh Rafah Verissimo Romao Haddad Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 17:31
Processo nº 1020213-20.2025.8.26.0071
Carlos Alberto Pereira
Francisco Marcelo Fernandes Ferreira
Advogado: Pedro Carlos de Souza Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 17:16