TJSP - 1500256-94.2020.8.26.0153

1ª instância - 02 Cumulativa de Cravinhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO ENRIQUE PAIXAO

CPF *01.***.*11-05

Advogados

CLEITON PEREIRA DO CARMO JUNIOR

OAB: 443928/SP

Terceiro

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DENIS WILSON BORGES

CPF *22.***.*32-76

JHONATAN RAMOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2024 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2024 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2024 19:04

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2024 20:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2024 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 15/05/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2024 01:30:00, 2ª Vara.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cleiton Pereira do Carmo Junior (OAB 443928/SP) Processo 1500256-94.2020.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: THIAGO ENRIQUE PAIXAO -

    Vistos. 1 - A denúncia descreveu as condutas típicas de forma detalhada, possibilitando a ampla defesa do réu.

    A defesa escrita apresentada pelo(a) réu(ré) não arguiu preliminares.

    Assim, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, bem como não incidente quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, fica mantido o recebimento da denúncia. 2 Para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, bem como interrogatório, debates e julgamento designo o dia 25 de abril de 2024, às 13h30min.

    Anoto que a audiência supra será realizada na plataforma TEAMS, devendo ser colhidos os endereços eletrônicos ou números de WhatsApp do réu e testemunhas, no ato da intimação para posterior encaminhamento de link de acesso.

    Intime-se o réu, seu defensor e as testemunhas arroladas, requisitando, se o caso.

    Ciência ao MP.

    P.I.

  • 25/08/2023 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 05:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 07:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:22

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 07:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 20:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:37

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 08/12/2022 16:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/12/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 05:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 08:18

    Retirado pedido de pauta virtual

  • 23/09/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:43

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2023 02:45:00, 2ª Vara.

  • 03/08/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2021 11:06

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2021 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 15:16

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/11/2021 03:00:00, 2ª Vara.

  • 07/07/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/09/2020 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2020 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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