TJSP - 1500413-30.2017.8.26.0070

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

Advogados

MATHEUS FARACO ZANETTI

OAB: 284949/SP

CPF *33.***.*00-77

Polo Passivo

Partes

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *34.***.*77-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:06

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 09:47

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2025 09:06

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/09/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500413-30.2017.8.26.0070 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Batatais - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

    Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

    Ficam liberadas eventuais contrições, caso efetivadas nos autos, expedindo-se o necessário.

    Intime-se a parte executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

    Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)

  • 01/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:24

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 29/08/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 09:45

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 13/03/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/12/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 10:13

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 05/12/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 14:27

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 29/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 10:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 22/09/2020 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 17:27

    Decisão Determinação

  • 19/08/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2018 14:52

    Penhora de Saldo Credor Deferido

  • 15/05/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 15:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2018.

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2018 18:19

    Expedição de Carta.

  • 30/01/2018 18:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 29/01/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 20:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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