22/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013789-41.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Christian Lopes Francisco - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julgo procedente a ação para tornar definitiva a liminar, obrigação já cumprida pela ré e condenar a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença, com juros de mora a partir da citação.

Quanto aos juros de mora, serão calculados de acordo com a taxa SELIC menos a atualização monetária, na forma do artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/24, a partir da sua vigência.

Em tendo a citação se verificado quando já vigente a Lei 14.905/24, corresponderão à taxa SELIC menos a atualização monetária.

Caso a taxa legal (SELIC) apresente resultado negativo, será considerado percentual igual a zero para fins de cálculo dos juros de mora no período de referência (art. 406, § 3º do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024).

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação em pecúnia, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCAS GARCIA AFFONSO (OAB 529275/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
20/08/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:57

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:01

Expedição de Carta.
18/06/2025 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005334-65.2023.8.26.0048

Vitor Ferreira

H. N. de Souza Equipamentos e Comunicaca...

Advogado: Mario Sergio Figueiroa Martiniano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1001037-31.2025.8.26.0079

Joelcio Paes de Almeida

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Bruna Mariana Pelizardo Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1017260-88.2022.8.26.0071

Banco Bradesco S/A

Fernando Wagner Pompeu Marconato

Advogado: Rodrigo Lopes Garms

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1023536-98.2025.8.26.0114

ME Moveis Planejados LTDA.

Fernando Miguel Bimonti

Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1003903-38.2025.8.26.0038

Edson Fernando Gabriel

Antonio Camara Gabriel

Advogado: Vanessa Carolina Barbinato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 13:18

Exibir Processo