TJSP - 1004065-57.2025.8.26.0224
1ª instância - 05 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004065-57.2025.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco C6 S/A - Apelado: Valdinei Siriano Santos (Não citado) -
Vistos. 1.- BANCO C6 S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em face de VALDINEI SIRIANO SANTOS, fundada em cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária de bem móvel (veículo).
Requereu o autor, às fls. 166/168, a conversão da ação em execução de título extrajudicial.
Foi determinado o recolhimento: (a) de complemento da taxa judiciária; e (b) de despesas para citação do executado.
Pela respeitável sentença de fls. 179/180, foi extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC).
Apela o exequente (fls. 183/194).
Defende ser desnecessária a complementação das custas iniciais, uma vez que se trata de conversão da ação, facultada pelo art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, e não de nova distribuição.
Deveria, em todo caso, ser observado o § 1º ao art. 485 do CPC, com intimação pessoal sua para complemento das custas e despesas iniciais.
Pede o provimento do recurso.
Não foi citado o executado.
Recurso tempestivo e preparado. 2.- Voto nº 46.997. 3.- Inicie-se o julgamento virtual.
Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Flavia dos Reis Silva (OAB: 226657/SP) - Daniel Nunes Romero (OAB: 168016/SP) - 5º andar -
31/07/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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31/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/06/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 14:31
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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29/05/2025 16:11
Evoluída a classe de 81 para 12154
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29/05/2025 16:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
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20/05/2025 14:30
Conclusos para despacho
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11/05/2025 14:47
Suspensão do Prazo
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07/05/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 12:22
Decisão de Evolução de Classe
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04/04/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/03/2025 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/02/2025 10:23
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 09:02
Conclusos para despacho
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05/02/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 18:46
Concedida a Medida Liminar
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03/02/2025 14:40
Conclusos para despacho
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31/01/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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