10/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
20/02/2025 13:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
20/02/2025 13:14

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
13/02/2025 05:03

Suspensão do Prazo
11/12/2024 00:30

Suspensão do Prazo
27/11/2024 14:16

Autos no Prazo
27/10/2024 00:23

Suspensão do Prazo
29/08/2024 14:25

Autos no Prazo
12/04/2024 14:53

Ofício Juntado
31/01/2024 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 09:01

Remetido ao DJE
18/12/2023 08:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 08:05

Processo Suspenso por 1 ano
16/12/2023 21:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:00

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
12/09/2023 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Soares Jacomino (OAB 439766/SP) Processo 1500485-96.2020.8.26.0042 - Execução Fiscal - Exectda: Olivia dos Santos Fernandes -

Vistos.

Já se deferiu a tentativa de bloqueio de valores através do sistema BACENJUD, bem como de veículo, pelo RENAJUD, tendo ambos os sistemas resultado infrutíferos.

Busca o município, assim, a reiteração do bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud,que resta indeferido.

Consoante a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014).

Deve-se ter elementos acerca da alteração das circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos ou novos bens em nome do devedor.

No mesmo sentido, "A exigência de motivação, consistente na demonstração de modificação da situação econômica do executado, para que o exequente requeira a renovação da diligência prevista no artigo 655-A do CPC, não implica imposição ao credor de obrigação de investigar as contas bancárias do devedor, o que não lhe seria possível em razão da garantia do sigilo bancário.

O que se deve evidenciar é a modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, então, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. (STJ.

REsp. 1.137.041/AC, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010).

No caso, ausente demonstração da modificação da situação econômica do executado, não se justifica a renovação das diligências junto aos sistemas informatizados.

Outrossim, a Lei de execução fiscal tem disciplina específica para o caso de não localização do devedor ou de seus bens, devendo o processo ser suspenso, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80 o que ora determino.

A suspensão não representa qualquer cerceamento, uma vez que a consulta aos autos é franqueada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e basta à exequente peticionar demonstrando que localizou o devedor ou seus bens penhoráveis, requerendo o efetivo andamento, para que a execução tenha seu curso retomado imediatamente.

Para que a parte credora possa realizar as pesquisas visando a localização de endereços e/ou o patrimônio, que venham a viabilizar o prosseguimento da execução, CONCEDO ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

POR ESTE ALVARÁ, FICA A EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA, assim como seus procuradores, prepostos ou pessoas que indicar, AUTORIZADA A PROMOVER E SOLICITAR PESQUISAS junto à qualquer instituição de direito público ou privado (instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans, Capitania dos Portos), ou quaisquer outras em que porventura diligenciar, em relação ao endereço e à existência de bens e ativos nome do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), devendo o(a) destinatário(a) prestar todas as informações necessárias a respeito de endereços, bens e valores de titularidade do(s) devedor(es).

Este alvará judicial é válido por 05 (cinco) anos, a contar da data desta decisão.

Sobrevindo pleitos de sobrestamento, novos pedidos de pesquisa ou citação/intimação por edital, ou pedidos idênticos aos já apreciados, determino seja mantida a suspensão, sem nova remessa à conclusão.

Aguarde-se pelo prazo de um ano e, nada mais requerido, arquivem-se devidamente.
29/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 19:24

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
28/08/2023 19:12

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:33

Documento Juntado
14/07/2023 15:31

Documento Juntado
16/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:20

Petição Juntada
26/04/2023 10:57

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2023 13:50

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/04/2023 10:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/04/2023 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2023 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 14:55

Bloqueio/penhora on line
28/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:11

Petição Juntada
25/02/2023 06:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/02/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
14/02/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2023 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2023 06:12

Conclusos para decisão
10/02/2023 19:30

Petição Juntada
02/02/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 05:31

Remetido ao DJE
31/01/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 15:40

Procuração/substabelecimento Juntada
26/01/2023 08:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2023 15:04

Ofício Expedido
25/01/2023 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2023 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2023 14:10

Conclusos para decisão
20/01/2023 14:09

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2023 14:04

Documento Juntado
18/01/2023 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2023 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2023 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023 11:02

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/12/2022 18:55

Mandado Expedido
15/12/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 15:20

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/11/2022 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/09/2022 11:09

Certidão de Cartório Expedida
29/09/2022 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2022 11:00

Bloqueio/penhora on line
29/06/2022 12:44

Conclusos para despacho
29/06/2022 10:02

Pedido de Penhora Juntado
04/05/2022 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2022 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 12:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/03/2022 10:56

Mandado Expedido
02/03/2022 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2022 10:11

Determinada a Citação em Novo Endereço
04/01/2022 15:07

Conclusos para despacho
04/01/2022 13:11

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
24/11/2021 22:05

Suspensão do Prazo
07/11/2021 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/10/2021 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2021 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2021 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2021 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2021 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/07/2021 23:40

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:54

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:31

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
09/06/2021 21:57

Suspensão do Prazo
01/06/2021 21:57

Suspensão do Prazo
26/05/2021 21:54

Suspensão do Prazo
10/05/2021 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2021 14:57

AR Negativo - Não Existe Número Indicado
16/04/2021 07:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
05/04/2021 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2021 14:58

Carta de Citação Expedida
05/04/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 21:24

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:17

Conclusos para despacho
14/03/2021 06:20

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
13/02/2021 06:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2021 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2021 13:01

AR Negativo - Não Existe Número Indicado
28/01/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
18/01/2021 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/01/2021 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2021 13:51

Carta de Citação Expedida
07/01/2021 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/12/2020 11:22

Conclusos para decisão
19/11/2020 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012290-84.2018.8.26.0071

Associacao Ranieri de Educacao e Cultura...

Marina de Carvalho Pereira

Advogado: Rodrigo Marmontel Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2019 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1001549-36.2023.8.26.0450

Rochild Alexander da Silva Menali

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1001549-36.2023.8.26.0450

Rochild Alexander da Silva Menali

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marina de Fatima Morais Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0014519-23.2022.8.26.0482

Delmir Antonio Teleken

Maria Geni da Silva

Advogado: Bruno Nichio Goncalves de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001829-25.2023.8.26.0153

Phu Planejamento Habitacional Urbano Ltd...

Elisangela Cristina Pereira Teixeira Rod...

Advogado: Lara Neves Paulino da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 14:41

Exibir Processo