25/08/2025 15:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014903-96.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lúcia de Fatima Silva Thomazini - André Thomazini Alves Casado - - Flavia de Almeida Passos Casado -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte, posto que tempestivos.

Não há nenhuma contradição ou omissão na Sentença embargada, tendo o Juízo ali declinado e fundamentado sua convicção quanto aos pontos controvertidos que lhe foram trazidos pelas partes, com o julgamento da demanda.

Pretende a embargante modificar o julgado por meio destes embargos.

Todavia, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração na hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Estes vícios não estão presentes.

Extrai-se o caráter infringente desses embargos.

Assim, por incabíveis, REJEITO os embargos declaratórios interpostos pelo embargante.

Int. - ADV: RENATA DE ALMEIDA PASSOS DO AMARAL (OAB 321688/SP), RENATA DE ALMEIDA PASSOS DO AMARAL (OAB 321688/SP), JOSE BELGA FORTUNATO (OAB 58545/SP)
19/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:08

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:03

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 11:07

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Alegações finais
02/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:14

Ato ordinatório
05/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 04:36

Suspensão do Prazo
22/12/2023 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2023 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 08:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 08:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 17:48

Expedição de Carta.
13/12/2023 17:48

Expedição de Carta.
13/12/2023 17:48

Recebida a Petição Inicial
13/12/2023 17:17

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2023 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2023 11:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:11

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 12:26

Declarada incompetência
01/11/2023 06:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:51

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 06:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2023 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
31/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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