26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052939-10.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Beatriz Zuiani Tôrres - - Gustavo Zuiani Torres - Providencie o vencedor o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença.

Com o advento da Lei nº 17.785/2023, que alterou o artigo 4º, da Lei nº 11608/03, é necessário o recolhimento de 2% do valor do crédito a ser satisfeito no momento da instauração do cumprimento de sentença, observado o limite mínimo de 5 UFESP's.

Caso a parte vencedora seja beneficiária da gratuidade processual, resta superada a exigência supra, por ora.

Entretanto, é necessário que seja incluída em sua planilha de débitos a respectiva taxa, bem como todas as despesas processuais da fase de conhecimento, conforme Comunicado Conjunto 951/2023.

No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: PAULO CESAR PEREIRA ALVES (OAB 378674/SP), PAULO CESAR PEREIRA ALVES (OAB 378674/SP)
25/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:22

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
30/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 04:03

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:18

Expedição de Carta.
12/03/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:29

Expedição de Carta.
26/11/2024 17:28

Recebida a Petição Inicial
21/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
14/11/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:51

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2024 17:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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